A partir de 22 de agosto, o atendimento das unidades judiciais do Poder Judiciário da Bahia será feito em esquema de "turnão". A medida - prevista na Resolução Nº 11, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, na última quarta-feira - visa concentrar as atividades dos servidores e melhorar a prestação de serviço, segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Com a mudança, todos os servidores distribuídos nas diversas varas do TJ-BA passarão a trabalhar entre 8h e 15h, de maneira ininterrupta. Atualmente, o expediente é dividido em dois turnos (o primeiro entre 7h e 13h e o segundo entre 13h e 19h).
A lei não vai proporcionar grandes mudanças ao cidadão que busca atendimento judicial para resolver causas de menor complexidade. Isso porque a regra não se aplica aos juizados especiais (o que inclui o de Defesa do Consumidor e o de Causas Comuns), aos protocolos judiciais e aos serviços de distribuição de 1º e 2º graus.
Cartórios extrajudiciais, responsáveis por autenticação de documentos, registro de nascimento, casamento e óbito, também não terão o horário de serviço alterado. (As informações do A Tarde)
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