quarta-feira, 30 de julho de 2014

TRE-BA APREENDE 365 PLACAS IRREGULARES NA AVENIDA ACM

O Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA) recolheu 365 placas de campanhas eleitorais na manhã desta terça-feira, 29, Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM), na manhã desta terça-feira, 29. As placas apresentavam irregularidades como estar expostas fora do horário estabelecido (6h às 22h) e atrapalhar o fluxo de pessoas e veículos. No último final de semana, foram apreendidas mais de 600 peças como cavaletes, placas, faixas e blimps na avenidas Luís Viana Filho (Paralela) e no bairro da Suburbana.

De acordo com a Lei nº 9.504/97, além do horário estebelecido, nenhum tipo de publicidade partidária pode ser fixada em áreas e equipamentos públicos, a exemplo de postes, balaustradas, sinaleiras, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, jardins e outros equipamentos urbanos. Fica permitido a exibição de cavaletes, cartazes e mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e que não dificultem o fluxo do trânsito de pessoas e veículos.
Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades. Basta registrar o fato e enviar para o Ministério Público Eleitoral, pelo site www.preba.mpf.mp.br, pessoalmente ou através do telefone 3373-7367. (As informações do A Tarde)

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