As grandes empresas envolvidas em crimes de lavagem de dinheiro, suborno e caixa 2 dificilmente respondem a ações penais. Na maioria dos casos, são feitos acordos para pagamento de multas. A afirmação é de Artur Gueiros, procurador regional da República no Rio de Janeiro, que participou nesta quinta-feira (4) do 1º Seminário Nacional Sobre Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, no Rio, com palestra sobre o tema Compliance Criminal: Atribuição de Responsabilidade Individual nos Crimes Empresariais.
Segundo Gueiros, os instrumentos de compliance, que são procedimentos para assegurar o cumprimento das normas reguladoras de determinado setor, são recentes e surgiram da dificuldade dos governos para regular o setor econômico.
“Compliance é uma ideia nova. Surgiu há dez anos e o criminal há cinco anos. O Estado não tinha como dar conta desses segmentos econômicos. Então, concedeu autorização para que as empresas se autorregulassem, de acordo com regras dos governos. É um meio termo entre autonomia completa e regulação pelo governo, que permite às empresas investigar e punir seus funcionários. Nos anos 80, parecia uma ideia utópica, mas hoje é realidade”, salientou.
Gueiros citou o histórico das investigações a empresas, iniciadas com a descoberta do criminalista norte-americano Edwin Sutherland, na década de 1930, que as empresas também cometiam crimes. Antes, eles associados apenas às condições de pobreza, o que levou à criação da Teoria da Associação Diferencial e do crime de colarinho branco. (As informações do Agência Brasil)
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