O Ministério Público Federal (MPF) pediu cópia do contrato com dispensa de licitação de R$ 1,2 milhão, entre a Secretaria Estadual do Trabalho e Esportes (Setre) e duas empresas de engenharia, para serviços de fiscalização na obra da Arena Fonte Nova. A procuradora da República Juliana Moraes quer analisar a justificativa legal da Setre para a dispensa da licitação, por via emergencial.
A Setre contratou as empresas Tecnosolo e Engeprol por R$ 1.219.919,27 para fiscalizarem a demolição do estádio, a execução do projeto e a limpeza do terreno, realizadas pelo consórcio Odebrecht/OAS. O titular da Setre, Nilton Vasconcelos, disse que a contratação emergencial só terá duração de cinco meses, até dezembro deste ano, período necessário para ficar pronta a licitação.
A procuradora Juliana Moraes quer saber por que o edital de licitação para fiscalização das obras não foi lançado junto com o edital do projeto, em outubro de 2009. “Por que não lançaram os dois editais de licitação juntos? Se fossem feitos na mesma época, o edital para os serviços de fiscalização já estaria pronto também, como ficou o da obra”, argumentou a integrante do MPF. (As informações são do A Tarde)
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