A festa no Brasil vai começar para a Copa do Mundo de 2014. Pelo menos nas contas públicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar um decreto no próximo dia 19 autorizando os doze municípios que serão sedes do Mundial a se endividarem. Com licitações atrasadas e obras ainda paradas, a mudança na lei facilitará o gasto público e é, por enquanto, a maior mudança legislativa já adotada pelo País para receber a Copa.
Se não bastasse a mudança na capacidade de se endividar, municípios, estados e o governo federal já declararam que não cobrarão um centavo em impostos da Fifa, uma exigência da entidade para levar o Mundial ao país. A estimativa é de que contratos públicos no valor total de US$ 50 bilhões serão alvo de licitações no País nos próximos quatro anos para preparar as cidades para a Copa.
Pelas lei de responsabilidade fiscal que foi aprovada no Brasil durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, limites foram colocados para o volume de empréstimos que uma cidade ou um estado poderiam tomar. Agora, o governo federal vai declarar um período de exceção de quatro anos e permitir o endividamento para que as obras para a Copa sejam realizadas. "No caso do Rio de Janeiro, essa medida será fundamental", disse o prefeito carioca, Eduardo Paes.
Pelas atuais regras, uma prefeitura apenas pode pegar empréstimos e se financiar na quantidade de arrecadação que consegue obter por ano. No caso dos estados, a lei permite que o volume de financiamento seja o dobro da arrecadação. Agora, o decreto também permitirá que um município tenha uma dívida equivalente ao dobro que se arrecada. (As informações são da Agência Estado)
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