A antecipação do repasse da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi autorizada para os 417 municípios baianos ontem, pelo governador Jaques Wagner.
As prefeituras receberão o repasse, no total de R$ 140 milhões, no dia 28. Os recursos são geralmente transferidos na primeira semana de janeiro.
A antecipação visa reduzir o impacto da queda da arrecadação do IPI, além da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cuja alíquota passou a ser zero.
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