O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), determinou nesta quarta, 02, a suspensão temporária do pagamento de R$ 305 milhões em dívidas herdadas da administração do ex-prefeito João Henrique (PP), inscritas na rubrica restos a pagar. A medida faz parte do pacote de 39 decretos anunciados pelo prefeito e que serão publicados nesta quinta, 03, no Diário Oficial.
"Ao meu ver, muitas despesas foram contraídas de maneira irresponsável. Mas a responsabilidade de dar solução é minha. Não vou ficar buscando culpados", disse Neto. Serão atingidas empresas de diversos setores, de fornecedores de material de consumo a empreiteiras.
Além dos R$ 305 milhões dos restos a pagar, também será suspenso o pagamento de gastos inscritos na rubrica Despesas de Exercícios Anteriores, cujo valor ainda não foi estimado. A Secretaria Municipal da Fazenda vai auditar os pagamentos pendentes e apresentar em 30 dias um plano de pagamento para estas despesas. Os setores de saúde e educação serão poupados da suspensão dos pagamentos.
Neto também antecipou que a prefeitura vai contingenciar o orçamento de 2013, que foi classificado como irreal. "Constatamos que as despesas estão subestimadas e as receitas superestimadas. Este orçamento não é real", afirmou o novo prefeito. O valor do contigenciamento será anunciado na próxima segunda-feira, mas Neto adiantou que o corte no orçamento "não será pequeno". Educação, saúde e pagamento de pessoal também ficam de fora.
O prefeito também anunciou a reavaliação de todas as licitações - incluindo as de concessão dos serviços de coleta de lixo, transporte público e a construção da avenida Linha Viva - além da renegociação de todos os contratos em curso. A reavaliação vai levar em conta preços praticados no mercado e adequação das quantidades licitadas ou contratadas. (As informações do A Tarde)
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