O Procon-BA divulgou nesta segunda-feira (22) o balanço final da operação que fiscalizou estacionamentos privados em Salvador. Ao todo, 61 estabelecimentos foram autuados pelo órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos entre 15 de maio e 16 de julho.
Segundo o órgão, a operação teve duas fases - a primeira foi educativa, alertando consumidores e empresários sobre a importância de cumprir a Lei Municipal que determina a cobrança fracionada e a tolerância de 15 minutos. A segunda etapa, já foi autuando quem descumpria a legislação.
Nesta segunda, o Procon divulgou tabela com todos os estabelecimentos autuados, que responderão a processo administrativo, quando poderão se defender. O órgão continua recebendo denúncias pelo email denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br. (As informações do Correio)
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