O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que vai mover representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Odilon de Oliveira, da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul. O magistrado foi corregedor do Sistema Penitenciário Federal até 2009, período em que teriam ocorrido as interceptações de conversas entre advogados e presos nos parlatórios dos presídios federais de segurança máxima.
Segundo Ophir, as escutas violam o princípio da ampla defesa e o direito de sigilo das comunicações entre o advogado e os seus clientes. Esse tipo de ilegalidade, segundo o presidente da OAB, contraria o estado de direito democrático e só ocorre em regimes totalitários.
O juiz Odilon de Oliveira disse que a escuta ambiental nos parlatórios dos presídios é "uma maneira natural de colher prova criminal" e "uma praxe em todo o mundo democrático, para assegurar a integridade dos presos, a segurança do ambiente prisional e impedir o cometimento de crimes". Ele sugere que as reclamações da OAB sejam analisadas caso a caso, para verificar quando houve abuso. (As informações são da Agência Estado)
Nenhum comentário:
Postar um comentário