O prefeito João Henrique, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, representantes da União, Estado, secretários municipais e barraqueiros estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (2), no Palácio Thomé de Souza. Eles discutiram normas que irão compor dois Termos de Ajustes de Conduta (TACs), minutados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a partir do encontro da última terça-feira (31), em Brasília.
O primeiro TAC será apresentado ao Ministério Público Federal (MPF), na próxima quarta-feira (8), dispondo de normas para instalação de equipamentos provisórios, composto de tenda, estrutura de alumínio pintado de branco, mesas e cadeiras de PVC, caixas térmicas, 12 cadeiras dobráveis e seis sombreiros.
O termo também prevê o horário de instalação e retirada das estruturas (entre 7h e 18h), tipos de produtos comercializados, limpeza e aspectos referentes às responsabilidades dos permissionários e da administração municipal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário