Os vereadores de Salvador aprovaram, na sessão ordinária na última quarta-feira (27), com os votos contrários da bancada da oposição, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. A legislação define as prioridades para aplicação dos recursos Municipais no próximo exercício, servindo, como frisou o presidente Alan Sanches (PMDB), de parâmetro para a execução da Lei Orçamentária.
A votação foi possível graças ao compromisso assumido pelo Executivo, em nota oficial publicada na imprensa e lida na sessão pelo líder da bancada governista, vereador Pedro Godinho (PMDB), de enviar para o Legislativo projeto de lei contemplando a transmudação do regime jurídico dos agentes comunitários e de combate a endemias, passando de celetistas para estatutários.
Os agentes, que pressionavam das galerias pela não aprovação da LDO enquanto o projeto de interesse da categoria não fosse enviado à Câmara, passaram um abaixo-assinado colhendo apoios dos vereadores à proposta da alteração de regime.
O líder da bancada do governo, vereador Gilmar Santiago (PT), parabenizou a Câmara por articular o acordo em favor dos trabalhadores e conclamou os colegas a aderirem ao abaixo-assinado dos agentes de saúde.
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