Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, em greve há nove dias, voltam ao trabalho na próxima quarta-feira, 03 de novembro, após o feriadão. A greve foi encerrada em assembleia na noite desta quinta, 28, após a prefeitura se comprometer a enviar à Câmara de Vereadores, até 10 de dezembro, o projeto de lei que altera o regime jurídico de contratação dos agentes, de celetistas para estatutários.
O acordo foi fechado em reunião nesta quinta na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), que teve a participação de sete vereadores e do secretário municipal de Saúde José Rodrigues e da subchefe da Casa Civil, Lisiane Guimarães. A prefeitura se comprometeu ainda a enviar projeto de lei que altera a licença maternidade das agentes de saúde de quatro para seis meses e a Lei do Plano de Cargos e Salários da Saúde.
O acordo prevê ainda que o provável aumento de gasto na folha de pagamento da prefeitura com a mudança de regime dos servidores só seja efetivada a partir de 2012. No entanto, a prefeitura indicou a possibilidade de incluir uma cláusula no acordo que permita a aumento da folha caso haja disponibilidade de receita. (As informações são do A Tarde)
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