quarta-feira, 27 de outubro de 2010

MAIORIA DO STF DECIDE POR VALIDAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA

Depois de seis horas de julgamento e novo empate, os ministros do STF decidiram, nesta quarta-feira, 27, por 7 votos a 3, validar a Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano.

Após novo empate (5 X 5), em que todos os dez ministros mantiveram os votos do julgamento anterior, no caso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), a maioria votou pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — a legislação com novas regras de inelegibilidade pode ser aplicada e produzir efeitos já em 2010.

O recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB) foi negado e ele perdeu o registro de candidatura. Mesmo com registro indeferido, Jader Barbalho recebeu 1.799.762 de votos e, caso não tivesse sido barrado, seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado.

Jader Barbalho e Joaquim Roriz foram barrados pela Lei da Ficha Limpa pelo mesmo motivo: ambos renunciaram ao mandato de senador - o primeiro em 2001, o outro, em 2007 - para fugir de processo de cassação do mandato. No julgamento de Roriz, no final de setembro, a Corte não conseguiu sair de um impasse. Roriz acabou desistindo da candidatura ao governo do Distrito Federal, e o recurso dele foi arquivado. (Com informações de Agências)

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