A partir de agora, os servidores públicos estaduais, incluindo os inativos e pensionistas, poderão refinanciar a dívida de empréstimo consignado em até 84 meses pelo Banco do Brasil (BB). O prazo, que até dia 14 era de, no máximo, 48 meses, foi estabelecido pelo Decreto de nº 12.426, publicado na quinta-feira passada.
“É como se o BB comprasse a dívida do funcionário. Isso vai dar um fôlego maior para os servidores”, diz o diretor de recursos humanos da Secretaria de Administração da Bahia (Saeb), Robson Carvalho, informando que os interessados devem procurar o BB para pedir o refinanciamento.
O decreto também traz uma maior clareza no cálculo das margens de empréstimo com desconto em folha. Pelas novas regras, a soma das consignações definidas em favor de instituições financeiras não pode ultrapassar 30% da remuneração líquida do servidor ou pensionista. O custeio de programas de incentivo para o servidor, a exemplo do Credicesta, também fica limitado a 30% do salário líquido.
Porém, a mudança é que as obrigações assumidas em favor de entidades sindicais e socioassistenciais não podem exceder 7,5% da remuneração líquida. “Vale ressaltar que esses são descontos facultativos, ou seja, o segurado adere ou não”, acrescenta Carvalho.
Além disso, a partir de agora, o empréstimo só poderá ser depositado na conta-salário do servidor. Segundo o dirigente, a iniciativa visa aumentar a segurança, impedindo que falsários contratem empréstimo em nome do servidor e abram contas novas para receber o dinheiro.
Outra novidade é que a Saeb, num prazo de 45 dias, vai implantar um sistema que possibilitará ao servidor acompanhar as operações de crédito via internet, por meio de uma senha. (As informações são do Correio)
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