As declarações do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Dutra Cintra de que chega a ser “balela” a aprovação do projeto de privatização dos cartórios baianos tal qual aconteceu parecem não ter abalado os deputados.
O desembargador afirmou nesta segunda-feira (10) que “a privatização dos cartórios na Bahia não vai sair do papel da forma como está sendo proposta”, e sugeriu a criação de um novo regime de custas que viabilize os cartórios deficitários, a maioria no Estado da Bahia.
Para o relator do projeto que foi aprovado na Assembleia, deputado Zé Raimundo (PT), as declarações do jurista refletem apenas um posicionamento pessoal. “Legislativo e Judiciário são dois poderes diferentes e isso é uma interpretação do desembargador, o que é legítimo. Qualquer um pode opinar. A Asembleia já fez sua parte, que foi estudar, adequar e aprovar o projeto. Não tenho mais nada a declarar. Se eles (o Judiciário) forem mesmo contestar (no Supremo Tribunal Federal), é um direito que eles têm”, minimizou o deputado Zé Raimundo. (As infomações do Tribuna)
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