O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (11), rejeitou as contas da Prefeitura de Candeal, na gestão de José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto, relativas ao exercício de 2010.
O relator, conselheiro Fernando Vita, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público e determinou o ressarcimento de R$ 1.566,10 ao erário municipal, referente a despesas com tarifas, taxas e multas decorrentes da emissão de cheques sem provisão de fundos.
O gestor ainda foi multado em R$ 18 mil, pelas irregularidades remanescentes no parecer, e em R$ 27.900,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão de ter publicado fora do prazo os relatórios referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestres, em descumprimento ao art. 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda cabe recurso da decisão.
As prestações de contas dos exercícios de 2006, 2008 e 2009, da responsabilidade deste mesmo prefeito, já foram objeto de manifestação deste Tribunal pela rejeição, em razão das diversas improbidades praticadas. (PH)
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