O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (4), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/07, conhecida como PEC do Voto Aberto. A medida, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), prevê o fim do voto secreto nas votações de processos de cassação de parlamentares e agora será encaminhada à apreciação da Câmara dos Deputados.
A PEC prevê apenas voto aberto nos casos de processo de cassação, e mantém secreta as votações para aprovar autoridades como ministros de tribunais superiores, diplomatas, diretores do Banco Central, ministros do Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República, vetos presidenciais e eleição dos membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado.
A emenda não vale para o julgamento do processo de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), prevista para a próxima quarta-feira (11).
Nenhum comentário:
Postar um comentário