O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) acatou nesta sexta-feira (4) recurso da Advocacia Geral da União (AGU) contra a decisão liminar da Justiça Federal no Ceará para que o Inep disponibilizasse imediatamente as provas de redação do Enem 2012 com suas correções. Com a decisão, o prazo para que os alunos tenham acesso às suas redações corrigidas volta a ser 6 de fevereiro. Segundo o G1, ainda cabe recurso da decisão.
A decisão foi do presidente do TRF-5, Paulo Roberto de Oliveira e Lima, que se baseou no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Subprocuradoria Geral da República, pela União e pelo Inep. O TAC determina a data de 6 de fevereiro para o acesso dos alunos às redações.
“Na ação [do MPF-CE], não se ataca o descumprimento do ajuste, como se, por exemplo, o Inep não houvesse honrado a palavra dada em juízo e a coisa julgada. Quer-se é que a exibição das provas tenha caráter outro que não o pedagógico, a saber, permitir a interposição de recurso voluntário pelos candidatos, algo que o TAC também afastou. É preciso reconhecer que a postulação feita pelo MPF insurge-se contra aquilo que o Inep e o próprio MPF deliberaram; viola a coisa julgada, portanto, já que pretende impor, à exibição dos documentos, um caráter que ela não deveria ter, tudo para que se viabilizem recursos voluntários que o ajustamento não prevê - e nem, por consequência, o edital do exame”, argumenta o magistrado.
Na decisão, o magistrado considera que antecipar o prazo para tão perto das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) apenas traria mais um complicador. Para acessar a correção, bastará inserir o CPF ou o número de inscrição do Enem 2012 e a senha individual do candidato. (As informações do G1)
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