Cerca de 2.300 policiais civis de Salvador estão sem o benefício da gratuidade no transporte público desde 1º de janeiro. Segundo o Sindicato das Empresas de Transportes Públicos (Setps), o convênio firmado com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) está passando por um período de renovação.
A Polícia Civil, através da assessoria de imprensa, informou que a gratuidade é um “acordo de cavalheiros” entre as empresas e o governo desde que a bilhetagem eletrônica foi adotada pelo sistema de transporte da capital.
“É preciso que o poder público subsidie a gratuidade, como acontece em outros estados, e pague o valor integral usado pelos policiais, senão quem vai pagar a conta é a população. Esse convênio está fora da lei; o adotamos na expectativa de que um dia haja o ressarcimento”, diz o superintendente-executivo do Setps, Horácio Brasil.
O secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, afirma que o pedido do Setps foi encaminhado para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Esse convênio foi firmado desde a época do general Sá Rocha (titular da SSP entre 2002 e 2003). Agora, no final da vigência, o Setps quer cobrar do estado. Encaminhei para a PGE para saber da legalidade dos aspectos jurídicos e da disponibilidade orçamentária para atendermos o pedido”, disse.
Horácio Brasil afirma não saber se o benefício já está suspenso, mas o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc-Ba) confirma que os policiais que atuam em Salvador já estão sem o benefício. “A depender de quantos plantões e de como o policial trabalha, o valor pago de transporte é insuficiente. Tem policial que recebe R$ 22. Trata-se de uma questão política, estamos tentando resolver para não termos que convocar uma assembleia”, conta Marcos Maurício, presidente do Sindpoc-Ba.
PMs fardados continuam tendo acesso aos ônibus, mas a gratuidade também passará por análise. (As informações do Correio)
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