ANTONIO IMBASSAHY: COMBATE ÀS DROGAS SEM INÉRCIA E COM MAIS AÇÕES

O desastre social provocado pelas drogas nos alerta: chega de palavras inócuas e propagandas oficiais enganosas. A realidade requer medidas rápidas e urgentes. O consumo do crack se alastra e já alcança as zonas rurais mais longínquas, às comunidades indígenas e até aos garimpos, envolvendo cada vez mais jovens menores de idade. Dados oficiais mostram que 80% das ações criminosas urbanas têm relação com as drogas.

O Brasil é o maior mercado mundial do crack e o segundo da cocaína. Mais de um milhão de brasileiros consomem a maldita ‘pedra’ em cracolândias que se espalham. Dados oficiais mostram que mais de 60% da cocaína produzida pela vizinha Bolívia é vendida e consumida no Brasil. A droga passa livre pela fronteira e abastece o crime organizado ante a inação do governo, que parece não se dar conta do grave problema social.

A Câmara de Deputados aprovou projeto de lei que modifica o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e foca nas duas vertentes básicas: o tráfico e o consumo, o traficante e o dependente. Assim, mediante o novo projeto, a pena mínima para o traficante integrante de organização criminosa passou de cinco para oito anos de detenção; e o projeto prevê também a possibilidade de internação involuntária de usuários a pedido da família e/ou de agentes públicos, e ainda isenção fiscal às empresas que empregarem dependentes químicos em recuperação.

É justo esclarecer que o governo de São Paulo foi pioneiro na implementação de política pública de assistência a dependentes, criando, em 2010, clínicas especializadas no tratamento de drogados, com 910 leitos, que, em 2014 serão 1.300. Lá existe o chamado ‘Cartão Recomeço’, pelo qual entidades especializadas recebem do governo R$ 1.500 / mês para acolher, tratar e reinserir dependentes no seio social.

Já o programa do governo federal ‘Crack, é possível vencer’, lançado com apelo midiático em 2010, não deslanchou. Foi relançado em 2011, mas, apenas 10% dos recursos disponibilizados foram empenhados. Não deve render votos, no entendimento deles. A segurança pública ainda é tratada como assunto menor pelos governos federal e da Bahia, como vemos nas estatísticas sobre violência e até no noticiário internacional, onde aparecemos como destaque negativo.

Entendemos que a situação de calamidade a que chegamos requer atitudes, investimento e seriedade de propósitos. O combate ao tráfico implica na fiscalização sem tréguas de nossas fronteiras, como foi prometido nos programas eleitorais da última campanha e punições severas para criminosos. Requer que cuidemos dos dependentes, oferecendo-lhes alternativas de tratamento e mudança de vida. É preciso decisão política, coragem, ações concretas, compromissos com a cidadania, mais que meros discursos e propagandas na TV.