O governo mudou novamente o estatuto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para facilitar o repasse de dividendos do banco ao Tesouro Nacional. Os dividendos pagos pelo banco de desenvolvimento têm sido uma das principais fontes de Receita do Tesouro Nacional para reforçar o caixa do governo e engordar o superávit primário das contas públicas, que é a economia para o pagamento das despesas com juros.
Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28, que começou a circular no final do dia, altera o estatuto do banco para permitir que seja feito pagamento de dividendos complementares, antes que as reservas de lucro para futuro aumento de capital e para margem operacional tenham atingido os limites previstos. A permissão terá que ser dada pelo ministro da Fazenda.
Com o novo decreto, as reservas poderão deixar de ser constituídas e seus saldos distribuídos a título de dividendos, desde que sejam compensados por instrumentos que possam ser utilizados como capital para fins de apuração das normas bancárias, conforme regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central. (As informações do Estadão)
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