quinta-feira, 27 de junho de 2013

MINISTERIO PÚBLICO DA BAHIA COMEMORA A REPROVAÇÃO DA PEC 37

O Ministério Público continuará investigando as denúncias que receber, ainda que a polícia não queira fazer. É isso que o povo pediu nas ruas e o Congresso atendeu ao derrubar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 37, que impedia o MP de promover investigações criminais por conta própria.

A promotora Rita Tourinho, do MP da Bahia, é uma das que mais comemoraram a vitória da pressão popular sobre a classe política. Rita é coordenadora do Grupo Especial em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), setor no Ministério Público do Estado que investiga praticamente todos os crimes praticados por políticos.

Ela destaca trabalhar, boa parte das vezes, em parceria com as polícias Civil e Federal. Ela pondera, no entanto, que estas instituições, todavia, são chefiadas pelo governador do estado e pelo presidente da República, o que em tese poderia limitar a autonomia das investigações, principalmente quando os casos são de crimes praticados por membros do governo e servidores, como policiais, por exemplo. “O Ministério Público possui independência de atuação que não se verifica nos demais órgãos investigativos. Não só na polícia, como também nos tribunais de contas”, disse.

Conforme explica a promotora, atualmente, quando o MP recebe alguma denúncia ou colhe voluntariamente acusações através de matérias publicadas na imprensa, pode iniciar um processo de investigação próprio, sozinho, e então encaminhar a acusação à Justiça. “Mas quando por algum momento não temos condições de realizar algo, trabalhamos em parceria com a polícia, que tem um papel de extrema importância. A atuação conjunta serve para suprir carências tanto de um lado como do outro”, disse. (As informações do Correio)

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