A presidente da Associação de Baianas de Acarajé e Mingau (Abam), Rita Santos, recebeu uma sugestão provocante da vereadora Fabíola Mansur (PSB), autora da proposta de audiência pública realizada na quinta-feira, 19, na Câmara Municipal: ficar um dia sem vender quitutes nas ruas de Salvador. A proposta, feita em tom de bom humor ("se não forem atendidas, o jeito é rodar a baiana", disse Fabíola) é avaliada por Rita Santos, que não esconde a preocupação com a ameaça de retirada das baianas da faixa de areia das praias de Salvador.
Para a representante das quituteiras, a declaração do prefeito ACM Neto de que não há a intenção do Município de vedar o tradicional espaço à beira-mar às baianas não trouxe tranquilidade, uma vez que a determinação vem da Justiça Federal. Para Rita, "o principal entrave" delas se encontra no juiz Carlos D'Ávila, da 13ª Vara Federal.
"Sem explicação" - "Não temos nenhum tipo de explicação sobre toda essa polêmica da nossa retirada das praias", lamenta a presidente da associação das baianas. "Nós já tentamos por diversas vezes entrar em contato com ele [o juiz federal Carlos D'Ávila], mas não conseguimos. Nós estamos com muito medo de que se realmente nos tirarmos da areia aqui em Salvador, isso possa vir a acontecer em outras praias como em Lauro de Freitas, na orla de Camaçari e até nas ilhas", disse Rita.
Ainda de acordo com ela, foi realizado um mapeamento das profissionais desde as praias da Cidade Baixa de Salvador a Ipitanga, e contabilizadas 550, enquanto a prefeitura aponta apenas 110. Esteve presente na audiência também o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan-BA, Carlos Amorim, que falou sobre a licitação de um edital no valor de R$ 250 mil que irá salvaguardar a atividade de baiana de acarajé, além do cadastramento da categoria como baianas e não como cozinheiras.
A criação de uma "Frente Legislativa em Defesa das Baianas de Acarajé" é uma das medidas extraídas da audiência pública Baianas de Acarajé - Impactos do Decreto 12.175/98. A ideia é que a frente seja composta, além de Fabíola, por Gilmar Santiago (PT), Silvio Humberto (PSB), Aladilce Souza (PCdoB) e Edvaldo Brito (PTB). Uma preocupação externada pela maioria dos participantes da audiência pública da última quinta-feira diz respeito à portaria que vai ser publicada em cinco dias pela Prefeitura de Salvador por meio da Secretaria de Ordem Pública.
Pelo que a portaria vai determinar, segundo Rita Santos, para que as baianas possam renovar as licenças para comercialização de produtos nas ruas, praças e praias da capital baiana será preciso apresentar uma certidão negativa de débito de tributos mobiliário. A vereadora Fabíola pediu que a prefeitura adie o prazo para a publicação da portaria, para que seja feita uma discussão "mais ampla" envolvendo as baianas. "Acredito na sensibilidade da secretária Rosemma Maluf [Ordem Publica] e do prefeito ACM Neto", declarou a vereadora.
Foi sobre este ponto que ela fez a sugestão às baianas de não trabalhar por um dia: "Onde não há negociação, deve haver manifestação". A presidente da Abam avalia a sugestão. (As informações do A Tarde)
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