Portaria que deve ser publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 3, diz que até 15 de janeiro do próximo ano cada gestor de unidade responsável por compras terá de informar, através de um sistema informatizado integrado, quanto deve gastar no exercício em cada item: material de consumo (limpeza, escritório, manutenção) e com pessoal terceirizado.
Até então não existia obrigação de estimativa fixa de gasto para cada unidade de forma eletrônica. A portaria é mais uma das ações de contenção de gastos desde o contingenciamento de R$ 250 milhões anunciado no início de agosto.
Profissionalização - O governo gasta cerca de R$ 4 bilhões em compras e contratação de empresas de mão de obra terceirizada, de acordo com a Secretaria de Administração (Saeb). Só em material de consumo (limpeza, higiene, água, alimentos, material de escritório) são R$ 233 milhões ao ano.
Com mão de obra terceirizada para limpeza, segurança e vigilância, copa e cozinha, transporte e outros são R$ 475 milhões. O grosso do gasto está na Saúde: Planserv, medicamentos e equipamentos hospitalares e SUS são responsáveis por abocanhar R$ 2,9 bilhões. Os demais gastos com telefonia, energia, água e correios, entre outros itens, somam R$ 392 milhões.
O gestor que não cadastrar o planejamento de custos através do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas) até o prazo definido não poderá realizar compras até regularizar a situação. O objetivo é evitar dispêndios desnecessários, desperdício de estoque e a diminuição do custeio. Como explica a superintendente de serviço administrativo do estado, Jerusa Marins, "trata-se de uma profissionalização da máquina pública. É um aperfeiçoamento do planejamento que já vinha ocorrendo através de planilhas". (As informações do Correio)
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