O objetivo é evitar desperdício do dinheiro público e garantir a qualidade dos serviços prestados aos moradores e visitantes da cidade. A proposta leva em conta a perspectiva de a Prefeitura investir R$ 180 milhões no recapeamento asfáltico em toda a Salvador, e a dificuldade em se manter a cidade sem os frequentes buracos, que já deram ao material utilizado na pavimentação o apelido de "asfalto sonrisal".
A proposta estabelece três prazos mínimos de garantia: cinco anos, para a implantação de novas vias; três anos, para os serviços rotineiros de manutenção; e dois anos, para os serviços emergenciais, como os chamados "tapa-buracos". Para o secretário municipal de Transportes e Urbanismo, José Carlos Aleluia, que ainda não conhece o projeto, a ideia é boa, mas pode ser melhorada pelo próprio Executivo.
"O prefeito pensa em fazer contratos que já garantam a conservação da via pela própria empreiteira, para não correr o risco de uma outra empresa ser inserida nesse processo", disse Aleluia, que ressalta também o risco de a exigência onerar a construção. " Apesar de esse tipo de contratação já ter sido adotado em várias cidades do Brasil, pode precisar ser aperfeiçoado", observou.
O autor do projeto, vereador Waldir Pires (PT), vê a medida como uma forma de proteger a população, que é financiadora as obras. "A degradação dos serviços antes dos prazos de garantia acarreta, além de multa, a obrigação de refazer o serviço sem qualquer ônus adicional", diz. Acrescenta que a reincidência no descumprimento contratual poderá significar a proibição de contratar com o município por até cinco anos. (As informações do A Tarde)
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