A ex-secretária municipal de Planejamento e ex-coordenadora da Superintendência de Controle e Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom), Kátia Gomes Carmelo, é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) que requer a devolução de R$ 172.485,84 aos cofres públicos do Município.
Concursada na Sucom desde 1999, a servidora é acusada em ação proposta pelos promotores de Justiça Patrícia Mendes, Adriano Assis e Célia Boaventura de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Segundo o MP, de janeiro a julho de 2011, época em que esteve cedida à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secult), Kátia recebeu vencimentos “sem ter comprovada qualquer presença ao local de trabalho ou, pior, sem ter pedido formalmente o afastamento por motivos médicos”, como alega em sua defesa.
Uma tabela foi apresentada pelo setor de Gestão de Pessoas da Sucom atestando que a funcionária recebeu, no período, valores líquidos que, somados, resultaram em um prejuízo de R$ 43.121,46 aos cofres municipais, caracterizando “situação de enriquecimento ilícito”.
O MP requer que a ex-secretária devolva o valor integral, acrescido de multa civil de três vezes o valor, conforme determina a lei, perfazendo assim o total de R$ 172.485,84.
Em caráter liminar, os promotores também requerem a indisponibilidade de bens de Kátia Carmelo, que pode ainda perder a função pública, ter suspensos seus direitos políticos por um período de oito a dez anos, bem como ser proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos.
O pedido tem base em inquérito civil instaurado em 29 de novembro de 2011 pelo MP após receber informações por meio de uma representação que dava conta de possíveis irregularidades no procedimento da servidora. (As informações do Correio)
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