Em cerimônia fechada, a presidente Dilma Rousseff sancionou, ontem, com apenas um veto, a Lei das Cotas nas universidades, que terão quatro anos para reservar 50% das vagas de todos os cursos e turnos a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública. Uma parte das vagas deve ser dedicada a negros, pardos e índios e outra a alunos com renda familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo per capta.
Atualmente, não existe cota social em 27 das 59 universidades federais. Além disso, apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes negros, pardos e indígenas. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi vetado apenas o Artigo 2º, que dizia que o ingresso dos cotistas seria feito a partir das médias obtidas no ensino médio - o governo quer que o critério seja o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, falou que o veto resultou de uma opinião unânime do governo federal. “Foi um veto que resultou de uma opinião unânime do governo federal na medida que o MEC tem trabalhado para constituir o Enem como a forma universal de acesso a universidades federais”, afirmou Luiza Bairros.
Durante a cerimônia, a presidente disse que o Brasil tem um “duplo desafio”: o de democratizar o acesso às universidades e o de manter um alto nível de ensino e a meritocracia. “A importância desse projeto tem a ver com um duplo desafio: primeiro, é a democratização, o acesso às universidades, e segundo, o desafio de fazer isso mantendo um alto nível de ensino e a meritocracia”, disse a presidente. (As informações do G1)
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