O ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu nesta segunda-feira (27) o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) de todas as acusações no processo da Ação Penal 470, o chamado mensalão. Toffoli seguiu integralmente o voto do revisor Ricardo Lewandowski, que entendeu que João Paulo não cometeu crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
A participação de Toffoli no julgamento chegou a ser colocada à prova por colegas de Tribunal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), uma vez que ele já trabalhou na Casa Civil quando a pasta era chefiada pelo réu José Dirceu. No entanto, ninguém alegou o impedimento oficialmente, e Toffoli votou pela primeira vez nesta tarde.
Discordando do rígido voto de seu antecessor Luiz Fux, Toffoli disse que a responsabilidade de produzir provas é do Ministério Público e, não, da defesa. “Muita gente lutou para que tenhamos essa garantia constitucional. A defesa não é obrigada a provar suas afirmações, a acusação é que tem que provar seu libelo acusatório. Essa é uma das maiorias garantias que a humanidade conquistou”.
Toffoli deu grande valor aos depoimentos colhidos no processo para rejeitar a tese de que João Paulo Cunha, quando presidente da Câmara dos Deputados, recebeu propina para beneficiar a SMP&B, de Marcos Valério. O ministro entendeu que os R$ 50 mil sacados pela esposa de João Paulo no Banco Rural não eram propina, e foram disponibilizados pelo PT para o pagamento de pesquisas eleitorais em Osasco (SP).
O ministro ainda defendeu a legalidade dos contratos fechados entre a Câmara e a SMP&B e também com a empresa do jornalista Luís Costa Pinto. Por isso, absolveu João Paulo dos dois crimes de peculato apontados pelo Ministério Público Federal (MPF). Pelos mesmos argumentos usados em relação a João Paulo, Toffoli absolveu o grupo de Marcos Valério dos crimes ligados à Câmara dos Deputados.
Sobre as acusações de desvios de dinheiro público no Banco do Brasil e no fundo Visanet, Toffoli seguiu todos os votos já apresentados até o momento e condenou o ex-dirigente Henrique Pizzolato (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro), e o grupo publicitário de Marcos Valério (corrupção ativa e peculato).
Toffoli também aderiu à tese unânime, até o momento, de absolvição do ex-ministro de Comunicação Social da Presidência da República Luiz Gushiken, por falta de provas. A absolvição foi pedida pelo MPF nas alegações finais do processo. (As informações da Agência Brasil)
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