O dinheiro estava liberado, mas faltou um projeto adequado para utilizar a verba era do Ministério do Turismo de R$ 37 milhões. O tal projeto deveria ter sido feito para uma adequação completa na acessibilidade do Centro de Histórico de Salvador, com a revitalização de calçadas, pavimentos e outros espaços. Por questões burocráticas – falta de um plano adequado e de licenças – o Estado não cumpriu uma das exigências básicas do contrato, iniciar as obras em até dois anos, como afirmou o secretário nacional do Ministério do Turismo, Fábio Mota.
“É muito lenta essa execução. Tinha até junho de 2012 para iniciar as obras. Não iniciou, pois faltou a licença e no final o Estado devolveu R$ 37 milhões”, disse Mota, “Quando o recurso é empenhado, por um decreto presidencial, o Estado ou Município tem dois anos para iniciar a obra. É o prazo legal. Se não iniciar, o recurso é devolvido e foi o que aconteceu com os R$ 37 milhões”, completou. No caso, as obras seriam executadas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).
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