O plenário do Congresso aprovou nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei que desobriga a União a cobrir as metas fiscais não atingidas de Estados e municípios este ano. A matéria, objeto de intenso debate nos últimos dias, é uma das prioridades do Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff já se manifestou favorável à flexibilização das regras. Com a proposta, que vai a sanção presidencial, o governo federal não precisará complementar a meta de economia não atingida pelos Estados e municípios.
O superávit primário é a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida. Em 2013, a meta de economia prevista é de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a R$ 110,9 bilhões. Desse total, R$ 38 bilhões correspondem ao superávit de Estados e municípios. O Executivo tem afirmado que os Estados e municípios pouparam até setembro somente R$ 18,5 bilhões, bem inferior ao previsto para todo o ano de 2013.
O governo central - composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - teria como meta para o ano economizar R$ 73 bilhões, caso tivesse que arcar apenas com a conta da União. Até setembro, contudo, só poupou R$ 26,7 bilhões. (As informações da Agência Estado)
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