Quatro processos trabalhistas impetrados contra a Assembleia Legislativa podem, em ultima instância, render mandado de prisão contra o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT). Documentos entregues por servidores concursados do legislativo à reportagem comprovam o descumprimento de execuções judiciais que, segundo Nilo, não têm condições de serem pagas.
"Há de se compreender que eu não tenho dinheiro para pagar. Eu não tenho R$ 500 milhões. O orçamento da Assembleia todo é R$ 400 milhões", justifica o pedetista. De acordo com representantes dos servidores, no entanto, o montante é de cerca de R$ 120 mil por mês. "O presidente vai falar que é uma quantia milionária, mas não é", rebate um dos representantes dos cerca de 370 servidores do legislativo, Antonio Marcos Gouveia.
O impasse sobre o valor devido é um dos pontos do processo, que se arrasta por quase 21 anos. O presidente do sindicato dos servidores da Assembleia, Flávio Abreu, prefere não comentar sobre a questão, porém participa da comissão que acompanha o processo.
"Muitos servidores já morreram. Acho que cerca de 30%. E 80% dos beneficiários dos processos estão aposentados. Se a justiça determinou, o deputado Marcelo Nilo tem que cumprir", afirma Gouveia. A luta, de acordo com os servidores, é para, entre outras situações, incorporar a correção de inflação de 1992, quando o primeiro processo foi impetrado na Justiça trabalhista.
"Queremos que ele (Nilo) indique por que descumpre as determinações da Justiça", reclama o representante dos servidores - à reportagem Gouveia falou sob os olhares de dirigentes sindicais e da associação de servidores, que preferiram não ser citados na matéria.
Incorporação - Ao analisar a reivindicação dos servidores, Nilo argumenta que a questão não é a incorporação dos valores aos vencimentos, mas o valor retroativo. "Se eu assumir a incorporação, eu sou obrigado a assumir o retroativo. Se a Assembleia assumir que perdeu a causa, consequentemente eu tenho que assumir o retroativo", defende-se o presidente da Assembleia.
Além de estar sob a condição de réu num processo que pode terminar com a própria prisão, Nilo também foi citado, com o superintendente de Recursos Humanos, e o superintendente de Administração e Finanças, para o pagamento de multa diária de R$ 2 mil caso não sejam cumpridas as execuções dos processos.
"Nós não perdemos total ainda. Estamos em processo de recurso. Eles aceitam dispensar o retroativo? Se aceitarem colocar na folha e esquecerem o retroativo, eu posso sentar para negociar. Agora, pode ter certeza que não é um débito meu. A Assembleia está recorrendo", declara Nilo.
Questionado sobre hipótese de prisão, o deputado responde calmo: "Paciência..." (As informações do A Tarde)
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