Até o dia 6 de julho, candidatos, coligados de partidos políticos e a população em geral estão proibidos de fazer propaganda em prol de candidato, legenda ou coligação para a sucessão municipal de 2012, de acordo com a determinação da lei eleitoral. Apesar da proibição, 65 ações foram movidas desde janeiro deste ano, com denúncias sobre a antecipação da propaganda em Salvador e em cidades do interior do Estado.
Os processos tramitam em cidades que vão do norte a sul da Bahia, como Juazeiro, Intanhém, Caetité, Feira de Santana, Maragojipe, Candeias, Itabuna e Salvador, dentre outras. As ações também têm como partes, nomes conhecidos, a exemplo do radialista e pré-candidato à prefeitura de Salvador, Mário Kertsz, e do deputado federal João Leão; além de legendas como o DEM e o PT.
O uso de outdoors e adesivos para fazer publicidade de candidato ou partido foi um dos maiores causadores das reclamações na justiça eleitoral. Do total de processos em trâmite no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o uso de outdoors e adesivos foram responsáveis pela proposição de 19 e 18 ações, respectivamente, na Bahia. Somente Itabuna, no sul do Estado, concentra 10 ações na justiça pelo uso indevido de adesivos fora do período autorizado pela legislação.
Os outros processos se referem à divulgação de informação com apelo eleitoreiro na internet, imprensa escrita, revista e rádio; pintura em muros e confecção, utilização e distribuição de brindes, banner e faixas, além do uso de som e amplificadores de som.
Nos municípios de Feira de Santana, Caetité, Ribeira do Pombal, Seabra, Ibicaraí, Euclides da Cunha e Vitória da Conquista, chamou a atenção também a propaganda extemporânea em jornais, rádios e revistas. Tem até processo envolvendo a divulgação de pesquisa eleitoral sem prévio registro, feita pelo Instituto de Pesquisa e Ensino para o Desenvolvimento Social (Ipedes), em Feira.
Nas cidades do interior, parte das queixas envolve prefeitos e vice-prefeitos. Há registros de processos de propaganda antecipada com os nomes de Jackson Luiz Lima Resende – prefeito de Itapé, por propaganda na internet; Domingas Souza da Paixão, gestora de Governador Mangabeira; Luzimar Gomes Medeiros, chefe do executivo de Mundo Novo, por uso de adesivo; e José Maciel Rocha, por divulgação na impressa escrita. (As informações do A Tarde)
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