O Ministério Público Eleitoral da Bahia denunciou, na terça-feira (6), o vereador Anderson Moreira Amaral, do município de Ibirapuã, no sul da Bahia, e o advogado Luiz Carlos Monfardini por inserirem declaração falsa para fins eleitorais com o intuito de impedir que duas pessoas participassem das eleições de 2012.
Eles são acusados de promoverem a filiação de Andrea Carmona da Silva e Antônio Joaquim Franco no Partido Social Democrático (PSD), sem autorização. O objetivo seria provocar a duplicidade partidária e impedi-los de participar do processo eleitoral.
A denúncia, que deflagra ação penal pública contra os acusados, foi encaminhada à juíza da 153ª Zona Eleitoral da Bahia, em Medeiros Neto, pelo promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira.
Os denunciados receberam a senha web de filiação no PSD do presidente do diretório municipal do partido, Waldeck Cerqueira Amaral, e transferiu para os dois a incumbência de filiar partidários.
Segundo a denúncia do MP, de posse da senha, o vereador e o advogado procederam a filiação de diversas pessoas, dentre as quais Andrea e Antônio, que relataram não terem assinado qualquer pedido para filiação.
Após ter ciência da atividade criminosa empreendida pelos denunciados, o presidente municipal do PSD requereu nova senha junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi deferida no dia 29 de abril. O crime é tipificado no art. 350 do Código Eleitoral.
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