A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) suspendeu a realização da licitação para concessão de espaços públicos de Salvador para instalação de outdoors, prevista para acontecer na tarde desta quarta-feira (27). Em vez de dar prosseguimento à licitação, conforme previsto no aviso publicado no Diário Oficial do município em 12 de junho, a autarquia realizou somente uma sessão para devolução dos envelopes dos licitantes que se credenciaram.
Em nota oficial encaminhada à imprensa, a Sucom informou que o edital será publicado novamente, devendo a nova licitação ser aberta em 30 de julho de 2012. “O procedimento adotado pelo órgão segue o que determina a Lei 8.666/93, no que tange à devolução de prazo em caso de modificação do edital”, informa a nota.
A alteração segue recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que destacou que em caso de alterações no texto do edital, como aconteceu, o mesmo deve ser republicado. A alteração prevê que não será mais aceito o pagamento da outorga através de créditos tributários, conforme previsto no edital anterior.
Nenhum comentário:
Postar um comentário