A presidente Dilma Rousseff vai sancionar, sem vetos, a chamada “lei da profilaxia da gravidez”, que trata do atendimento, na rede pública de saúde, de vítimas de estupro. Dilma aceitou a recomendação da área técnica do governo, que defendia a sanção, como mostrou a Folha de S.Paulo na edição de hoje.
A decisão da presidente vai ser anunciada ainda hoje e publicada na edição de sexta-feira do “Diário Oficial da União”. A presidente deve enviar ao Congresso um projeto esclarecendo, expressamente, que o termo “profilaxia da gravidez” não significa aborto.
A lei aprovada estabelece que os hospitais do SUS devem prestar serviço multidisciplinar à mulher vítima de violência sexual, incluindo a “profilaxia da gravidez”, ou seja, o uso da chamada “pílula do dia seguinte”, prática já prevista em norma técnica do Ministério da Saúde. Comunidades religiosas pediam o veto na lei por entender que o termo “profilaxia” abre brechas para a prática do aborto.
Ontem, durante uma reunião de Dilma com os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, houve o entendimento de que o governo não poderia vetar trechos de uma lei aprovada por unanimidade por congressistas, sobretudo em uma instituição onde as bancadas religiosas e de defesa da família são muito fortes. Para o Executivo, a lei dá base legal a uma prática já realizada nos hospitais.
O governo usa estatísticas oficiais para reforçar a convicção de que a pílula do dia seguinte, dentro dos protocolos do Ministério da Saúde, não é abortivo e tem evitado que mulheres recorram ao aborto legal pelo uso do método. O Ministério da Saúde entende que, em casos de estupro, “a pílula do dia seguinte” tem se mostrado eficaz na prevenção de morte materna ao evitar, ainda, abortos clandestinos.
(As informações da Folhapress)
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