AÇÕES CONTRA IPTU SÓ SERÃO JULGADAS DEPOIS DO CARNAVAL

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste do IPTU só serão julgadas pela Justiça baiana após o Carnaval. A Câmara Municipal e a Prefeitura podem se manifestar em até cinco dias, conforme estabelecido pelo relator da ação movida pelo PSL, o desembargador Roberto Frank. Esse prazo termina depois da última sessão plenária do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), na próxima quarta (26). Já a Adin posta pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil e a do PT, aguardam a decisão sobre sua junção ou permanência como ações separadas. A relatora de ambas é a desembargadora Rita de Cássia Nunes. (As informações do A Tarde)