segunda-feira, 29 de agosto de 2011

MP EXIGE LICITAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE OUTDOORS EM ÁREAS PÚBLICAS

Oito empresas de mídia outdoor movimentam cerca de R$ 40 milhões por ano, com a exploração de 779 placas instaladas em áreas públicas de Salvador. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a atividade é irregular porque sempre foi feita sem licitação e, portanto, sem a definição de critérios.

Com base nisso, o MP-BA determinou que a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) publique, até 1º de setembro, o edital de licitação para regulamentar a atividade. Ao todo, dos 1.157 outdoors instalados em Salvador, 779 (67,32%) estão em áreas públicas e 378 (32,67%) em áreas privadas.

O mercado de mídia exterior é explorado por 22 empresas, mas só oito são licenciadas para mídia outdoor (A. Linhares, Chaves Outdoor, Impacto, Ponto Publicidade, Bahia Outdoor, Local, RGF Comunicação e Lopes e Lopes Propaganda). Elas pagam à prefeitura taxa anual de R$ 235,20 por metro quadrado, para outdoor iluminado, cerca de R$ 6,3 mil por peça, que tem o tamanho-padrão de 27 m². Para os outdoor simples, a taxa é de R$ 153,36, cerca de R$ 4,1 mil. (As informações do A Tarde)

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