O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou, nesta quarta-feira, 24, em R$ 20 mil, o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP), por “irregularidades” num contrato de compra de livros e de capacitação para professores realizado pela Secretaria de Educação e Cultura.
O conselheiro Fernando Vita considerou que a secretaria municipal não tinha razão para contratar a empresa Sangari do Brasil por R$ 664.975, em 2007, sem realizar licitação. A prefeitura anunciou, via assessoria de imprensa, que vai recorrer da decisão.
Para o TCM, não houve justificativa capaz de comprovar que as obras compradas eram as únicas aptas, no mercado, a satisfazer o interesse público. Isso, segundo o órgão, denota que o processo de inexibilidade (ausência de licitação) foi feito apenas para confirmar uma escolha anteriormente realizada.
O Tribunal também considera o valor do contrato muito elevado. “Carece o processo de contratação de suficientes justificativas acerca de seu preço”, relatou. (As informações do A Tarde)
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