A loja do supermercado Bompreço, localizado no bairro de Brotas, foi multada em R$ 4.800,00 por vender produtos com validade vencida e por propaganda enganosa - diferença de preços, entre o que era anunciado nos folhetos publicitários e o efetivamente cobrado.
A multa foi aplicada pelos fiscais da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), órgão ligado à SESP – Secretaria de Serviços Públicos e Prevenção à Violência. A partir de denúncias de que o supermercado não cumpria o Código de Defesa do Consumidor, os fiscais da Codecon se disfarçaram de clientes e constataram as irregularidades, autuando e multando a loja, que não tem direito à recorrer.
A empresa infringiu os artigos 6º III, 31,37 e 67 do Código de Defesa do Consumidor, pois ficou evidenciado que os consumidores foram induzidos ao erro anunciando vantagens e preços mais baixos do que os praticados pela loja multada.
Agências bancárias autuadas - Nas vistorias e fiscalizações rotineiras, realizadas esta semana, por determinação do prefeito João Henrique e do secretário Marcelo Abreu, da SESP, os fiscais da Codecon autuaram duas agências bancárias que também estavam infringindo a legislação vigente.
Foram autuadas as agências do Bradesco do bairro de Cajazeiras, pelo descumprimento da Lei Municipal 5978/01, conhecida como “lei dos 15 minutos” e da Caixa Econômica localizada na Avenida Vasco da Gama, em Brotas, por descumprimento da 7.850/2010 que proíbe o uso de telefone celular no interior das agências bancárias na capital baiana.Neste mês de agosto, os fiscais da Codecon já realizaram 589 vistorias, em lojas, agências bancárias, hotéis, churrascarias, lanchonetes, delicatessens e balcões de venda de ingressos.
Por: Sergio Toniello
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