Os cartórios baianos serão privatizados. A votação do Projeto de Lei da Privatização dos Cartórios, com 22 deputados ausentes, foi unânime na noite desta terça-feira (30), no plenário da Assembleia Legislativa.
A desestatização será nos 1.549 cartórios do Estado e deve acontecer a partir de janeiro de 2012. Também será criado o Fundo Especial de Compensação (FECOM) para garantir o funcionamento dos cartórios não rentáveis.
Os servidores do poder Judiciário da Bahia paralisaram as atividades para acompanhar a sessão, deixando os cartórios parcialmente sem funcionamento.
Com a privatização, os servidores do Judiciário devem ter o direito de escolher se continuam na carreira pública ou migram para o sistema privado. No caso dos servidores titulares responsáveis pelo expediente e pelo cartório, os Tabeliães, eles devem conquistar o direito de ser o delegatório do cartório no sistema privado e se desvincular do funcionalismo público.
Segundo o diretor financeiro e de convênios do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, Jorge Cardoso Dias, os servidores apoiam a privatização. "Não queremos que seja uma imposição", explicou Dias. (As informações do A Tarde)
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