segunda-feira, 29 de agosto de 2011

FICHA LIMPA PODE PERDER VALIDADE

A Lei da Ficha Limpa corre risco de ser considerada inconstitucional. Ministros do Supremo Tribunal Federal estão pessimistas e preveem que a Corte poderá derrubar a lei de iniciativa popular.

Depois de concluir, em março, que a lei não teria validade em 2010 por ter sido aprovada com menos de um ano antes do pleito, os ministros agora se deparam com validade de uma lei que prevê uma punição antes de o suposto crime ter uma setença em definitivo. (As Informações do A Tarde)

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