Entre 2007 e 2010, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), fez mais de 6.500 ações de fiscalização de trabalho infantil e retirou cerca de 22,5 mil crianças e adolescentes de situações irregulares de trabalho. O Nordeste respondeu por 61,5% do total de crianças e adolescentes afastados de situação ilegal de trabalho no período.
A fiscalização, no entanto, não alcançou todo o País. O relatório "Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um olhar sobre as unidades da Federação", divulgado nesta quinta-feira pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), alerta que em diversos Estados a proporção de municípios que receberam as ações do MTE ainda era muito pequena. No Estado da Bahia, por exemplo, 81,5% dos municípios não foram fiscalizados.
Apenas 77 dos 417 municípios baianos (18,5%) receberam ações de fiscalização entre 2007 e 2010, mesmo sendo um Estado com alto índice de trabalho infantil. Em 2009, 20,1% das crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhavam no Estado. Em Pernambuco, a proporção de municípios fiscalizados foi ainda mais baixa: só 4,3% receberam fiscais. Na sequência vieram Maranhão, onde 10,6% das cidades foram fiscalizadas, Minas Gerais (12,8%), Rio Grande do Sul (12,5%) e Piauí (15,6%).
O contingente de crianças e adolescentes afastados do trabalho em 2010 (5,6 mil) foi menor que o número registrado em 2007 (6,2 mil), embora o número de ações fiscais tenha subido de 981 para 3.284. A OIT aponta que a redução do número de crianças retiradas do trabalho está em harmonia com a redução do trabalho infantil apontada pelas pesquisas domiciliares, mas ressalta que "chegar ao núcleo duro do trabalho infantil, mais invisível, difuso e disperso, requer uma intensificação ainda maior das ações de fiscalização". (As informações da Agência Estado)
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