A Justiça determinou o restabelecimento imediato de atendimentos de urgência e internação de gestantes no Hospital Gonçalves Martins (HGM), localizado no município de Nazaré (a 216 km de Salvador). A determinação é fruto de um pedido liminar apresentado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Nazaré, no dia 10 de abril. A solicitação foi acatada pela juíza Geórgia Quadros Alves do Couto, no último dia 16.
Os réus - estado da Bahia e a Real Sociedade Espanhola de Beneficência, gestora do Hospital Espanhol e do Gonçalves Martins - estão sujeitos a pagar multa diária de R$ 20 mil e podem ser responsabilizados por improbidade administrativa, caso a sentença seja descumprida. Por meio de um acordo firmado com a Secretaria do Estado da Bahia (Sesab), a Real Sociedade Espanhola de Beneficência se compromete a fornecer atendimentos clínicos, obstétricos, cirúrgicos e pediátricos.
A entidade, entretanto descumpriu o acordo. Conforme apuração do MP-BA, de janeiro a junho de 2013, R$ 242.818,84 foram repassados à entidade gestora, destinados exclusivamente à execução de todos os serviços pactuados pelo contrato. Mesmo com o recurso, o Gonçalves Martins não realizou nenhum procedimento cirúrgico ou pediátrico e apenas registrou, de janeiro a maio de 2013, um parto normal e dois cesarianos.
"Não se pode permitir esse tratamento à população carente. As gestantes de Nazaré e de regiões vizinhas são obrigadas a peregrinar a municípios mais distantes, em busca de médicos, mesmo sentindo as dores do parto", lamenta Janina Schuenck, promotora do caso. (As informações do Correio)
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