quinta-feira, 20 de junho de 2013

MINISTRO DA FAZENDA DESCARTA NOVAS DESONERAÇÕES PARA TRANSPORTE PÚBLICO

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou nesta quarta-feira (19) que não há mais espaço fiscal para novas reduções de tributos para o transporte público. De acordo com o titular, caberá ao Congresso Nacional adequar a proposta de desoneração total aos benefícios fiscais já concedidos pelo governo.

“Já fizemos reduções equivalentes às que estão propostas nesse projeto. De modo que nós não temos condições de fazer novas desonerações. Será preciso que o texto que implica reduções federais, estaduais e municipais seja readequado”, afirmou.

Segundo a Agência Brasil, Mantega disse que as desonerações aplicadas pelo governo federal desde o ano passado causaram a diminuição de 10% nas tarifas de trens e metrô e 7,5% nas passagens de ônibus. O ministro mencionou a redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel, a desoneração da folha de pagamento das empresas do setor, o barateamento da energia elétrica e a retirada do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as passagens de transporte urbano

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