A secretaria Nacional de Defesa Civil, Ivone Maria Valente, informou nesta quinta-feira (7), que a prefeitura de Guaratinga, a 699 km de Salvador, que inventou um decreto de emergência para receber verba federal e, com isso, beneficiar supostos apadrinhados com a contratação de empresa sem licitação, está sendo obrigada a devolver os R$ 2 milhões que recebeu no dia 6 de agosto deste ano do Ministério da Integração Nacional.
Após denúncia em agosto passado, técnicos da Secretaria Nacional de Defesa Civil visitaram a cidade e constataram que as obras caracterizadas como de "emergência" pela prefeitura local são de "prevenção". A secretária Ivone Maria Valente disse que, "por enquanto, não há verba disponível no Ministério para obras de prevenção, e que "a prefeitura terá de devolver toda a verba recebida".
"O prazo para prestação de contas, normalmente, é de 30 dias, mas como não houve a utilização da verba, ao menos em teoria, pois não se vislumbrou situação emergencial, a devolução tem de ocorrer o mais rápido possível", declarou a secretária.
A utilização da verba federal já tinha sido proibida pela Justiça local, que, em acato a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), suspendeu o contrato entre a prefeitura local e a empresa J.A.C.L. Construções LDTA EPP. (As informações são do A Tarde)
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