Apesar da proibição constitucional e do Decreto-lei 3.365/41, a Prefeitura de Salvador publicou decreto de utilidade pública para desapropriação de uma área da União na orla da capital. O terreno desapropriado em Ondina pertence à Aeronáutica e dará lugar a uma pista de acesso ao residencial Costa España, empreendimento de alto padrão que está sendo erguido onde funcionou o Clube Espanhol.
O Decreto nº 20.059 de 29/09/2010 cita os pontos da poligonal (área a ser desapropriada) de forma pouco específica, informando, genericamente, que o terreno seria utilizado para "plano de urbanização e de obras de abertura, conservação e melhoramento de vias ou logradouros públicos e para preservação da paisagem local (...) conforme projeto aprovado". Mas não diz qual é o projeto.
O promotor de Meio Ambiente Sérgio Mendes informou que o Ministério Público baiano (MP-BA) investiga, preliminarmente, a regularidade do decreto e do empreendimento, executado pelo consórcio OAS/Cosbat/Gafisa/Nova Pex. (As informações são do A Tarde)
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